Motor Ativo v1.0
REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO

Linha do Tempo da Transição Tributária (2026–2033)

Acompanhe o cronograma oficial de substituição de 5 tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) pelo novo IVA Dual (IBS e CBS) e Imposto Seletivo.

2026

Fase de Teste e Calibração

EM VIGOR / TESTE

Início da cobrança teste da CBS e do IBS. O valor recolhido é 100% compensável com PIS/COFINS devidos.

Principais Marcos Oficiais:
Homologação do Split Payment nos bancos
Adaptação dos sistemas emissores de NF-e e NFS-e
Primeira apuração conjunta RFB e CGIBS
2027

Extinção do PIS/COFINS & Vigência Plena da CBS

CONFIRMADO EM LEI

Extinção completa do PIS e da COFINS. Início da CBS com alíquota de referência federal e início do Imposto Seletivo (IS).

Principais Marcos Oficiais:
Alíquotas do IPI zeradas (exceto concorrência ZFM)
CBS plena com não-cumulatividade integral
Manutenção do IBS teste
2028

Consolidação da CBS e Homologação do IBS

CRONOGRAMA CONSTITUCIONAL

CBS consolidada no âmbito federal e validação final da partilha do IBS entre os 26 Estados, Distrito Federal e 5.570 Municípios.

Principais Marcos Oficiais:
Auditoria plena de créditos acumulados
Expansão compulsória do Split Payment para 100% dos meios de pagamento
2029

Início da Redução Gradual de ICMS e ISS (10%)

CRONOGRAMA CONSTITUCIONAL

Alíquotas de ICMS e ISS são reduzidas em 10% (ficam em 90%), e o IBS é cobrado em 10% da alíquota de referência.

Principais Marcos Oficiais:
Início da transição federativa para o princípio do destino
Cálculo simultâneo de ICMS/ISS e IBS
2030

Transição Gradual — Ano 2 (20% IBS)

CRONOGRAMA CONSTITUCIONAL

Redução de 20% do ICMS e ISS (80% restante) e cobrança de 20% do IBS.

Principais Marcos Oficiais:
Ajuste da partilha no Comitê Gestor do IBS
2031

Transição Gradual — Ano 3 (30% IBS)

CRONOGRAMA CONSTITUCIONAL

Redução de 30% do ICMS e ISS (70% restante) e cobrança de 30% do IBS.

Principais Marcos Oficiais:
Consolidação da devolução personalizada (Cashback)
2032

Último Ano de Vigência do ICMS e ISS (40% IBS)

CRONOGRAMA CONSTITUCIONAL

Redução de 40% do ICMS e ISS (60% restante). Último ano com existência dos tributos antigos.

Principais Marcos Oficiais:
Encerramento de incentivos fiscais regionais de ICMS
2033

Vigência Plena do IVA Dual (IBS + CBS)

VIGÊNCIA INTEGRAL

Extinção definitiva de ICMS e ISS. 100% de vigência do IBS e da CBS em todo o território nacional.

Principais Marcos Oficiais:
Princípio do destino integral
Fim da guerra fiscal interestadual
Não-cumulatividade financeira plena